OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO

30/01/2009: Para enfrentar a crise global, o País precisa remover barreiras aos negócios, dentre as quais se destacam as elevadas taxas de juros e o sistema tributário complexo e pouco produtivo.

No início de 2008, a CNI estimava que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceria a uma robusta taxa de 5%. Até o final do terceiro trimestre, o desempenho da economia foi até mesmo superior à expectativa. Infelizmente, porém, pouco depois a crise financeira global atingiu o País. A restrição ao crédito freou um dos principais motores do crescimento de 2008, o investimento das empresas, que vinha se expandindo a taxa quase duas vezes superior à do PIB.

Nos últimos anos, o Brasil beneficou-se de um cenário externo extremamente favorável. Não há dúvidas de que a recessão que atinge países desenvolvidos e o aumento da aversão ao risco serão fatores limitantes do desempenho de nossa economia neste ano. No novo cenário global, torna-se ainda mais importante que o País se dedique a remover obstáculos internos ao crescimento. Não se pode admitir a manutenção de uma política monetária extremamente restritiva neste momento em que outros países reduzem suas taxas básicas de juros para algo próximo a zero.

Os empregos, a capacidade de investimento e a competitividade das empresas podem ser preservados e fortalecidos se o Brasil enfrentar reformas. A Refoma Trabalhista e da Previdência precisam ser retomadas. A importância da primeira é a simplificação das relações entre empresários e trabalhadores, incentivando a negociação, o que favorece a manutenção do emprego neste momento de incertezaas. A segunda é indispensável para a redução do peso da Previdência sobre os gastos públicos, o que permitirá ao Estado recuperar sua capacidade de investimento.

De todas as reformas, a Tributária é a que se encontra em estágio mais avançado de tramitação. Aprovada da Comissão Especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado, deverá ser votada no plenário nos próximos meses. A proposta não contempla todos os pontos necessários para criar um sistema tributário justo e eficiente. Mas trará grandes avanços em relação ao que temos hoje.

O substitutivo aprovado determina que tributos federais sobre a produção sejam reunidos no Impostos sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), simplificando o sistema. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser cobrado no destino e não mais na origem dos produtos, resultando em real desoneração das exportações e no fim da guerra fiscal entre estados. Para que isso não prejudique o desenvolvimento regional, é criado um fundo especial.

A aprovação da Reforma Tributária no plenário da Câmara exige que os líderes partidários se convençam da importância de superar divergências em nome de algo que beneficará todo o País. Ainda que os efeitos da reforma só venham a ser percebidos nos próximos anos, sua aprovação será uma importante indicação de que o Brasil está no rumo do crescimento econômico. Mais do que nunca, essa sinalização é fundamental - para os próprios brasileiros e para quem nos observa de fora.

Armando Monteiro Neto, presidente da CNI - Confedaração Nacional da Indústria - Revista Indústria Brasileira - ano 9 - nº 95 - janeiro 2009.

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